[:pt]A sociedade civil exige tratamento universal contra a Hepatite C[:]

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De 17 a 20 de novembro, em João Pessoa, o Ministério da Saúde organiza o 10º Congresso de HIV/Aids e o 3º Congresso de Hepatites Virais – “Novos Horizontes, Novas Respostas”. A sociedade civil se manifesta, destacando a importância de que novos tratamentos sejam disponibilizados para todos e a preços acessíveis, no seguinte manifesto, a ser apresentado aos participantes do Congresso no dia de sua abertura (acesse aqui a versão em pdf com gráficos).

Senhores e Senhoras participantes do 10º Congresso de HIV/AIDS e 3º Congresso de Hepatites Virais

Novos Horizontes, Novas Respostas para quem?

Assim como vocês, saudamos os valores democráticos de pluralidade garantidos em nossa Constituição. Esse manifesto é fruto da reflexão de organizações, pesquisadores, pessoas vivendo com HIV/AIDS e Hepatites Virais que, mesmo não participando oficialmente deste Congresso – por razões diversas – desejam dividir suas ideias e preocupações com cada um de vocês. O debate público não depende de crachás. Nossas vozes se somam a dos que defendem a saúde pública brasileira dentro e fora desse Congresso.

O momento político e econômico do Brasil é complexo, adverso e repleto de retrocessos nos direitos sociais. Dentre os muitos ataques à saúde pública, destacamos a flexibilização inaceitável dos princípios do SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade. O acesso a medicamentos não tem escapado desses ataques e o caso da Hepatite C tornou-se um dos mais emblemáticos de flexibilização de direitos públicos por conta de abusos de direitos privados.

Os altos preços dos medicamentos são uma pauta fundamental para a sociedade civil, por ser, em muitos casos, um obstáculo insuperável para o acesso. Enquanto a Gilead, fabricante do sofosbuvir, vende mais de 23 bilhões de dólares em menos de 2 anos, 500 mil pessoas continuam a morrer anualmente por causa da Hepatite C. No campo da AIDS sempre nos perguntamos: o que aconteceria se a cura fosse desenvolvida? Que escândalo mundial seria ter a cura e não permitir que as pessoas fossem curadas. Essa preocupação se materializou no caso da Hepatite C – doença que afeta de 130 a 150 milhões de pessoas no mundo e ao redor de 1.5 milhões no Brasil.Quanto vale uma vida?

A boa notícia é que uma nova geração de medicamentos está disponível e pode curar a Hepatite C. Os preços, porém, são absurdamente altos e excluem milhões de pessoas da possibilidade de manterem-se vivas e saudáveis.

Já é possível sonhar com a erradicação da Hepatite C, caso sejam disponibilizados esses novos tratamentos a preços acessíveis. A epidemia, contudo, vai continuar se alastrando enquanto preços altos, conquistados por monopólios via patentes, colocarem a cura fora de alcance das pessoas. É preciso enfrentar esse escândalo.

Em vários países da Europa, assim como nos EUA, o preço de um desses novos medicamentos, o Sofosbuvir, tem sido denunciado como imoral por pacientes, médicos, parlamentares, economistas e cientistas, pois não tem nenhuma relação com seus custos de pesquisa e de produção, que são baixos. Também em muitos países (inclusive no Brasil), as patentes solicitadas para este medicamento estão sendo contestadas por serem baseadas em técnicas e compostos já conhecidos. Estas patentes já foram rejeitadas em países como Índia, China e Egito. Compactuar com abusos de preço e patentes duvidosas não é uma opção para quem defende a ampliação global do acesso à cura da Hepatite C.

Saúde é um dever do Estado e direito de todos.

Enquanto isso, no Brasil

Pessoas tratadasO Ministério da Saúde anunciou que irá tratar inicialmente 15.000 pessoas com Hepatite C em 2015 e estabeleceu uma meta de 60.000 pessoas tratadas nos próximos dois anos.

Isto representa menos que 4% da necessidade atual e significa rasgar o princípio da Universalidade do acesso a Saúde. Esse princípio é uma conquista de todos e todas nós e não pode ser banalizado.

Podemos discutir se patentes geram inovação no campo da saúde, mas não há discussão sobre o fato de que patentes geram monopólio e preços cada vez mais altos dos medicamentos.

Convocamos todos e todas a denunciar os abusos e somar-se às vozes dos que não se conformam com a qualidade das respostas dadas até aqui.

Exigimos:

  • Que o Ministério da Saúde assuma o compromisso de tratar todas as pessoas diagnosticadas com Hepatite C, com as melhores opções existentes e sem restrições nem priorização;
  • Que a empresa Gilead adeque seus preços imediatamente a patamares aceitáveis. A pílula dos mil dólares é um dos maiores escândalos morais da história;
  • Que as autoridades responsáveis por análise de patentes farmacêuticas no Brasil: INPI e ANVISA indefiram os pedidos de patente do medicamento Sofosbuvir por descumprimento dos requisitos de patenteabilidade de forma a permitir o uso de genéricos;
  • Que todas as barreiras impedindo o acesso aos melhores tratamentos e diagnósticos disponíveis sejam removidos de forma prioritária pelo Ministério da Saúde.

Nada menos que acesso universal!

Queremos compromisso de que ninguém será deixado para trás!

Novos Horizontes e Novas Respostas para Todos e Todas![:]

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