Acesso a Medicamentos em Portugal

post da convidada Eva Fernandes, Quinto ano do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), para alcançar o melhor nível de saúde é necessário que exista igualdade no acesso a fármacos que sejam seguros e económicos[1].

De acordo com “Análise comparativa do papel e impacto da Avaliação de Tecnologias em Saúde”, Portugal faz parte de um grupo de 17 países europeus em que o acesso a novos medicamentos, de forma rápida, é comprometido devido aos processos de aprovação dos mesmos já que, no estudo realizado durante 2007-2009, demoraram cerca de 350 dias a serem comercializados no mercado[2].

Em terras lusas, a fonte principal de obtenção de fármacos são as farmácias mas, em locais mais rurais, existem Postos Farmacêuticos Móveis[3], “ estabelecimentos destinados à dispensa ao público de medicamentos e produtos de saúde, a cargo de um farmacêutico e dependentes de uma farmácia, podendo estes ser instalados em locais onde não exista uma farmácia ou posto farmacêutico móvel a menos de 2 km em linha reta”[4].

O sistema de saúde português é constituído pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), “conjunto de instituições e serviços … que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde”. Para além do SNS, também existem subsistemas de saúde, “criados no âmbito de vários ministérios, empresas bancárias, seguradoras e outras instituições, para prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores ou associados”. Neste último caso, os usufruidores destes serviços podem também usar o SNS[5].

O SNS disponibiliza um sistema de comparticipação que abrange todos os que residem no país[6] e permite a partilha de custos de medicamentos entre o Estado e o paciente, no que diz respeito a uma determinada lista de medicamentos (Prontuário)[7]. Esta lista é elaborada pelo Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde I.P. e por um grupo de profissionais de saúde (médicos e farmacêuticos)[8].

Existem três fatores determinantes na estipulação do preço dos medicamentos: a doença do paciente, a necessidade do mesmo para a realização de funções diárias e o nível socio-económico do doente[9]. Em certas situações, o valor monetário pode ser completamente abrangido pelo Estado, como é o caso dos fármacos indispensáveis para tratar determinadas doenças (como diabetes, cancro, …) ou pode não ser abrangido de todo, como acontece com complexos vitamínicos e xaropes para a tosse. É de destacar o facto de pensionistas cujos salários não sejam superiores ao salário mínimo nacional, usufruírem de uma comparticipação adicional de 15%[10].

Segundo o documento “Acesso a medicamentos em Portugal” do Instituto de Saúde Austríaco, apesar da existência do sistema referido em cima, o preço dos medicamentos continua a ser muito alto no país. Por outro lado, ainda existem muitos portugueses que não têm acesso a esta oportunidade mais económica[11].

Adicionalmente, é importante realçar o papel dos genéricos em Portugal, cuja venda aumentou nos últimos anos. Um resultado positivo face a uma das principais metas da política de medicamentos no país – promoção de medicamentos genéricos no mercado, já que o seu uso encontra-se ligado a uma potencialidade de menores custos tanto para o Estado como para o doente[12].

Finalmente, o êxito do acesso a medicamentos em Portugal não se prende apenas com a redução do preço destes, mas também pela compreensão do próprio sistema de comparticipação pela população em geral. Deste modo, um dos objetivos futuros passa pela realização de campanhas de sensibilização com o intuito de fornecer a informação essencial ao paciente[13].


 

[1] Vogler, S.; Leopold, C. (2009). “Access to essential medicines in Portugal.”Vienna: ÖBIG Forschungs-und Planungsgesellschaft mbH.

[2] Wilsdon, T.; Serota, A. (2011). “A comparative analysis of the role and impact of Health Technology Assessment.” London: Charles River Associates.

[3] Vogler, S.; Leopold, C. (2009). Op. cit.

[4] Infarmed. “Postos Farmacêuticos Móveis”. Disponível em: http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/LICENCIAMENTO_DE_ENTIDADES/POSTOS_FARMACEUTICOS_MOVEIS (acedido a 06/09/2014).

[5] HGO. “Guia do Utente”. Disponível em: http://www.hgo.pt/Utentes/GuiaUtente.aspx (acedido a 07/09/2014).

[6] Vogler, S.; Leopold, C. (2009). Op. cit.

[7] hai Europe. “Access for all – Making medicines affordable in Portugal”. Disponível em: http://www.haiweb.org/21092009/21Sep2009IssueFactsheetReimbursementinPortugal(EN).pdf (acedido a 04/09/2014).

[8] Infarmed. “Prontuário terapêutico on-line”. Disponível em: https://www.infarmed.pt/prontuario/1b.php (acedido a 07/09/2014).

[9] hai Europe. Op. cit.

[10] HGO. Op. cit.

[11] hai Europe. Op. cit.

[12] Infarmed. “MERCADO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS EM PORTUGAL”. Disponível em: http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED/MONITORIZACAO_DO_MERCADO/OBSERVATORIO/INTRODUCAO_DE_FICHEIROS/Gen%E9ricos_QuotaUnidade_Mar%E7o14_v2.pdf (acedido a 07/09/2014).

[13] hai Europe. Op. cit.


 

Links de interesse:

http://www.infarmed.pt/portal/page/portal/INFARMED (Infarmed)

https://servicos.min-saude.pt/utente/portal/paginas/default.aspx  (Portal do Doente gerido pelo Ministério da Saúde)

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