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Brasil, notícias de 15/05 a 31/05

No Brasil, novos horizontes de investimento em pesquisa foram discutidos em conferência que reuniu gestores das fundações estaduais de amparo à pesquisa (FAPs) e representantes do programa Horizon 2020 (H2020) da União Europeia. Segundo o chefe do setor de C&T da Comissão Europeia,

“A diferença entre o H2020 e outros programas anteriores da União Europeia é que existe a participação do mercado e da indústria, que absorvem os resultados das pesquisas científicas. Antes, os resultados ficavam restritos aos laboratórios”.

A UAEM Brasil já se posicionou anteriormente a respeito da apropriação privada dos esforços públicos de pesquisa. Compreendemos que a aproximação entre instituição de pesquisa e mercado deve ser cuidadosa e priorizar o interesse público em acesso a novas tecnologias de saúde quando da determinação de prioridades de pesquisa e durante o licenciamento de produtos na área biomédica.

A questão é de grande relevância atualmente. O momento político conturbado de extinção do MCTI provoca incerteza quanto à continuidade do esforço de fortalecimento de um Sistema Nacional de Inovação. A medida de fusão da pasta à de comunicações, formando um Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, foi duramente criticada por dezenas de organizações – apenas para citar alguns nomes, a ABA, ABC, Afin, Sociedade Brasileira de Física, SBPC.

Mesmo com a publicação da nova Encti, o contexto é de transição não apenas entre governos, mas possivelmente entre projetos para o desenvolvimento tecnológico do país. É o que indica a proposta de desvinculação da receita de Estados e Municípios de gastos com saúde e educação, medida que pode reduzir gravemente os já escassos recursos das FAPs e reduzir sua capacidade de pressão.

Se com o MCTI o ideal de aproximação entre mercado e instituições públicas de pesquisa já tomava corpo sem problematização consistente da questão da interferência privada nos interesses públicos de pesquisa, a nova gestão é mais uma incógnita. Acrescenta-se a isso a discussão da regulamentação da Lei da Biodiversidade por meio de um projeto de lei criticado justamente por não prover mecanismos de controle do uso privado da biodiversidade nacional. É preciso cuidar para que o país não caminhe a um modelo de desenvolvimento fundado na apropriação privada – e estrangeira – das potencialidades nacionais.


Fontes:


Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2019

por Clarissa Paiva

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) lançou a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2019, que define diretrizes para uma estratégia de desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil no âmbito do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). O objetivo é impulsionar o desenvolvimento em CT&I e dar condições institucionais para a produtividade a partir da inovação.

A modernização e ampliação da infraestrutura de CT&I, a ampliação do financiamento para o desenvolvimento da CT&I, a formação, atração e fixação de recursos humanos e a promoção da inovação tecnológica nas empresas são ações que compõem a Estratégia. A Encti 2016-2019 aponta 11 áreas estratégicas, dentre elas o setor saúde.

A Encti 2016-2019 substitui a Estratégia vigente desde 2012. Foi elaborada pelo MCTI com a participação, por meio de consulta pública, da comunidade científica, do setor produtivo, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep/MCTI).

O documento apresenta dados sobre a evolução do investimento brasileiro em ciência, tecnologia e inovação. A meta estipulada de investimento no setor de CT&I é de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), de por volta de 1% atualmente investido. No ano de 2013, os investimentos em CT&I alcançaram R$ 32,9 bilhões – valor 24,6% acima do dispendido em 2012.

A atualização no marco regulatório de CT&I, por meio da Emenda Constitucional nº 85/2015 e a Lei nº 13.243/2016, foi apontada como fator positivo de incentivo à inovação. O Brasil também avançou na formação de pesquisadores, com crescimento de 42,5% no número de pesquisadores e doutores no país entre 2010 e 2014 segundo o CNPq.


Fontes:


Diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais deixa  Ministério da Saúde e denuncia retrocessos do novo governo

por Letícia Braga

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Mistério da Saúde, Fábio Mesquita, anunciou, no último dia 27, estar deixando o cargo por incompatibilidade com o atual governo golpista. O diretor não concorda com o orientação do novo governo de diminuição do SUS e incentivo à saúde suplementar. Fábio Mesquita escreveu em carta aberta:

"Desculpa gente, não deu mais, pedi hoje para sair deste Governo Ilegítimo e conservador que ataca os direitos conquistados sem dó. Lutarei sem descanso pelo SUS de qualidade que sempre sonhamos e por um mundo mais tolerante com a diversidade".

Mesquita é médico e doutor em saúde pública pela USP, estava na coordenação do DDAHV há 3 anos. Antes, de assumir o cargo, coordenou os programas municipais de DST/Aids em Santos, São Vicente e São Paulo, chefiou as unidades de Prevenção e Direitos Humanos do então Programa Nacional de Aids do Ministério da Saúde e era membro do corpo técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Mesquita em sua carta aberta citou o caso da primeira missão internacional do novo Ministro Ricardo Barros na Assembleia Mundial de Saúde, em que a diretoria do DDAHV não pôde participar sob alegação de que era necessário uma delegação menor, mesmo com a votação prevista de estratégias quinquenais de DST, Aids e Hepatites Virais. Porém, por razão ainda inexplicada, a esposa do Ministro Ricardo Barros compôs a delegação oficial. Até o fechamento deste boletim, o nome do novo diretor não havia sido anunciado. A carta aberta de Fábio Mesquita pode ser lida na íntegra no link: http://agenciaaids.com.br/home/noticias/noticia_detalhe/24907#.V05FnvkrLIU

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  1. Boletim de notícias, 15/05 a 31/05 | left a comment on 02/06/2016 at 12:11

    […] Brasil: duras críticas à fusão do MCTI; publicada a nova ENCTI; Diretor do Depto. de DST/Aids e Hep. Virais deixa o cargo e critica novo Ministério. […]

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