[:pt]Brasil[:]

[:pt]Notícias de 30/04 a 15/05:

O país passa por muitas transformações e é difícil afirmar com segurança os desdobramentos dos processos em curso. O Presidente interino, Michel Temer, reduziu o número de ministérios – fundiu o da Ciência, Tecnologia e Inovação ao da Comunicação – e parece ter copiado o plano de Aécio Neves para a saúde – prenúncio preocupante de um possível sucateamento das políticas sociais. O novo Ministro da Saúde anunciou as prioridades de sua gestão (veja o vídeo abaixo).

O fim do MCTI ocorreu à revelia dos protestos da sociedade civil: em carta aberta a Temer, 13 instituições destacam que

“O MCTI e suas agências têm desempenhado papel fundamental para o avanço da ciência e da tecnologia e, por consequência, para o protagonismo do Brasil no cenário científico global (...) o Brasil conseguiu fazer florescer um sistema de ciência, tecnologia e inovação de abrangência nacional. Hoje, todos os Estados da Federação contam com sua secretaria de ciência e tecnologia e com sua fundação de amparo à pesquisa”.

Se a tendência de cortes se mantiver, é possível que essa estrutura – com todas as falhas de um programa em construção – venha a ruir. Já noticiamos em nosso boletim que, apesar dos defeitos em sua execução, é importante que o Brasil seja capaz de pensar e implementar um plano de médio e longo prazo para a inovação. Conforme a posição da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e da Academia Brasileira de Ciências, é “preocupante quando programas partidários de governo não vislumbram Ciência, Tecnologia e Inovação como um instrumento imperativo para alavancar o desenvolvimento econômico e social do país”.

Também envoltos pela incerteza em Brasília estão dois projetos que poderão transformar o sistema patentário brasileiro. O primeiro traz a muito necessária anulação do parágrafo único do artigo 40*, além de instituir um aumento progressivo nas taxas pagas ao INPI pela manutenção do registro de uma patente. O outro busca contornar a demora na avaliação de pedidos de patente pelo INPI concedendo prioridade à análise daqueles apresentados por pequenas e médias empresas.

A Presidente Dilma, antes de seu afastamento,  criou 5 novas universidades no país.


* O parágrafo único do artigo 40 da lei de propriedade intelectual (lei 9.279/96) institui a extensão do prazo de proteção patentária em caso de atraso na análise do pedido de patente pelo INPI. Simplificadamente, acresce-se o excedente a dez anos em análise ao tempo total de proteção: se um pedido passar 11 anos em análise, quando concedida, a patente valerá por 21 anos (contados a partir do depósito do pedido). A norma é problemática por muitas razões. Em breve publicaremos nota extensa sobre o tema.[:]

Print Friendly

Qual a sua opinião sobre isso?

Receba as novidades da UAEM Brasil!Entrar na lista de e-mails
+ +
%d blogueiros gostam disto: