PRESS RELEASE: Proposed SDGs include Trade and Access to MedicinesComunicado à imprensa: propostas de SDGs incluem comércio e acesso a medicamentos

by Siri Raasch

New York, 5 August, 2014: Universities Allied for Essential Medicines welcomes two of the goals proposed on July 19th, 2014 by the UN Sustainable Development open working group, which hold significant promise to improve access to medicines globally. At the same time, UAEM urges the group to consider the need for new incentive models for Research and Development (R&D) to promote the development of new treatments for neglected tropical diseases and to combat antibiotic resistance.

Following the United Nations Conference on Sustainable Development in June 2012, this official U.N. working group drafted the Sustainable Development Goals (SDGs). These SDGs, released in July 2014, outline the main goals of the United Nations’ post-2015 development agenda. Universities Allied for Essential Medicines (UAEM) particularly applauds Proposed Goals 3.b and 17.10, and asks for a recognition of the need to depart from existing R&D models for medicines

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and protection of WTO member nations’ rights to ensure access to quality and affordable medications.

Traduzido por Maria Beatriz Paschoal (UAEM-FGV/RJ) do site da UAEM NA.

Nova Iorque, 5 de Agosto de 2014: A Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais recepciona com satisfação duas das metas propostas no dia 19 de Julho de 2014 pelo grupo aberto de trabalho em Desenvolvimento Sustentável da ONU que têm potencial de melhorar consideravelmente o acesso a medicamentos globalmente. Ao mesmo tempo, a UAEM deseja que o grupo considere a necessidade de novos modelos de incentivo para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) para promover o desenvolvimento de novos tratamentos para doenças tropicais negligenciadas e combater resistência à antibióticos.

Em seguida à Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável em Junho de 2012, esse grupo oficial da ONU elaborou os Sustainable Development Goals (SDGs). Esses SDGs, divulgados em Julho de 2014, esboçam as metas principais da ONU na agenda de desenvolvimento pós-2015. A UAEM elogia, em particular, as metas propostas 3.b e 17.10, e pede o reconhecimento da necessidade de encontrar alternativas aos atuais modelos de P&D em medicamentos e a garantia do direito dos membros da OMC de garantir acesso a medicamentos de qualidade e acessíveis financeiramente.

Proposed Goal 3.b recognizes the critical need for research and development of new and/or adapted vaccines and medicines for the communicable and non-communicable diseases that primarily affect developing countries. It also stresses the importance of providing access to affordable essential medicines and vaccines, in accordance with the WTO Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health in 2001. Currently, R&D priorities typically reflect potential earnings, rather than health needs. As a consequence, we are sorely lacking breakthroughs in areas of low-profitability, namely antibiotics and treatments for diseases primarily affecting the poor. UAEM urges the working group to recognize that departing from the traditional model, which relies on high prices and profits to incentivize R&D, is crucial to the development of new medicines.

The second important proposed SDG (17.10) recognizes the need to promote a universal, rules-based, open, non-discriminatory and equitable multilateral trading system under the WTO including through the conclusion of negotiations within its Doha Development Agenda. While the Doha Development agenda and WTO may be a platform for a new, more equitable multilateral trade system, it is crucial, however, that any trade agenda promotes and supports the right of nation states to use TRIPS flexibilities as clarified by the Doha Declaration. UAEM strongly urges the United Nations to recognize that the right of its member states to regulate with regard to health innovations must take precedence over trade, particularly in low and middle income countries.

Universities Allied for Essential Medicines (UAEM) is an international, student-run non-profit organization dedicated to improving access to medicines worldwide through a combination of university licensing practices, revolutionary research and development practices, and empowering the voices of a new generation of health and science professionals.

Proposed Goal 3.b reconhece a necessidade crítica de pesquisa e desenvolvimento de vacinas novas e/ou adaptadas e medicamentos para as doenças comunicáveis e não-comunicáveis que afetam principalmente países em desenvolvimento. Ele também enfatiza a importância de se providenciar medicamentos essenciais acessíveis financeiramente e vacinas, de acordo com a Declaração de Doha da OMC sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública de 2001. Atualmente, as prioridades de P&D refletem potencial de lucro, ao invés de necessidades da saúde. Como uma consequência disso, nós estamos com uma grande lacuna de descobertas em áreas pouco lucrativas, especialmente antibióticos e tratamentos para doenças que afetam principalmente populações pobres. A UAEM pede que o grupo de trabalho reconheça que o abandono do modelo tradicional de P&D, que se baseia em altos preços e lucros para incentivar a inovação, é crucial para o desenvolvimento de novos medicamentos.

O segundo SDG proposto (17.10) reconhece a necessidade de se promover um sistema de comércio multilateral dentro da OMC que seja universal, baseado em normas pré-estabelecidas, aberto, não-discriminatório e igualitário, inclusive ao longo da conclusão da Agenda de Desenvolvimento de Doha. Ainda que a Agenda de Desenvolvimento de Doha e a OMC possam ser plataformas para um sistema de comércio multilateral novo e mais equitativo, é crucial, entretanto, que qualquer agenda de comércio promova e apoie o direito das nações de usar as flexibilidades do TRIPS como esclarecido na Declaração de Doha. A UAEM urge que a ONU reconheça que o direito dos Estados-membros de regular a respeito de inovações em saúde deve estar acima de interesses comerciais, principalmente em países de baixa e média renda.

A Universidades Aliadas por Medicamentos Essenciais (UAEM) é uma organização internacional sem fins lucrativos gerida por estudantes dedicados a aprimorar o acesso a medicamentos globalmente através de práticas de licenciamento em universidades, práticas inovadoras de pesquisa e desenvolvimento, e empoderamento das vozes da nova geração de profissionais de saúde e ciência.

 

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