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Internacional, notícias de 15/04 a 30/04

A resistência antimicrobiana é uma grande preocupação dos Estados-Membros da OMS desde pelo menos a 68ª Assembleia Mundial da Saúde, quando o ponto esteve em pauta e deu origem a um plano de ação global. A matéria traz informações relevantes para a compreensão do problema, explicando o problema da “divergência entre o comportamento interessado em lucro e o bem comum”, que “está levando o mundo à beira de uma crise”.

O governo estadunidense mostrando a que interesses se alinha, pretendendo tranquilizar preocupações da indústria farmacêutica em um memorando que lista as maneiras como o acordo Trans Pacific Partnership deverá facilitar as coisas para elas (e dificultá-las para pacientes no mundo inteiro). A enumeração é assustadora:

The memo is a useful (if incomplete) description of many of the ways that the TPP will make drug monopolies more common, stronger and longer, and drug prices higher. Patentability of New Uses, New Methods of Using a Known Product, or New Processes of Using a Known Product; Patent Term Adjustment for Patent Office Delays; Patent Linkage; Data Protection for New Pharmaceutical Products.

Em sessão, o TDR – o Programa Especial das Nações Unidas para Pesquisa e Treinamento em Doenças Tropicais – apresentou proposta para o financiamento global de pesquisa e desenvolvimento voltada para doenças negligenciadas.

"The financing mechanism was based on a new report released in March 2016 on Health Product Research and Development Fund: a Proposal for Financing and Operation. (...) This proposal sets out a financial mechanism that combines a priority-setting process with a voluntary pooled fund that operates at a global level under WHO. (...) According to the TDR report, only four out of 336 new chemical entities (NCEs) registered between 2000 and 2011 were developed and approved for neglected diseases. It also found that in 2009, approximately US$ 2.4 billion, among a global total of US$ 240 billion in annual health R&D investment, was allocated to neglected diseases”.

As condições de acessibilidade para um novo medicamento antirretroviral deverão ver uma facilitação considerável, se depender do Medicines Patent Pool (MPP). A organização informa que o novo esquema de licenciamento significa que sub-licenciados do MPP poderão vender o medicamento em países onde se encontram 94% das pessoas vivendo com HIV dentre os países em desenvolvimento. Neste vídeo, Greg Perry explica como o MPP ajuda a baixar preços estimulando a concorrência genérica:

Chegou aquele momento do ano em que sentimos vergonha alheia pelos Estados Unidos e a sua lista negra da propriedade intelectual no mundo. O Special 301 do USTR é mais uma ferramenta de pressão sobre outros países pela alteração de suas legislações internas a respeito de direitos de propriedade intelectual. Notoriamente direcionado aos países do Sul Global, que fazem bem em não se alinharem ao ideal estadunidense de boas práticas no campo da propriedade intelectual, este ano incluiu também a Suíça. O comentário da KEI é preciso:

"USTR can't reconcile the notion that they respect the need to "promote access to medicines for all" with the obligation to publish an annual list of objections to policies that would make that goal more achievable (...) These include irregularities in the application of Section 3(d) of India’s Patents Act; the lack of an effective system for protecting against unfair commercial use, as well as the unauthorized disclosure, of undisclosed test or other data generated to obtain marketing approval for pharmaceutical products; lack of clarity on standards for Sections 85 and 92 compulsory licenses and revocation under Section 66; and the lack of an effective system for notifying interested parties of marketing approvals for generic pharmaceuticals in a manner that would allow for the early resolution of potential patent disputes".

Falando na política estadunidense, um projeto de lei estadual no Massachussets que estabeleceria limites de preços para medicamentos contra hepatite C, dentre outras medidas, foi recebido com enorme resistência. Lembremos que foi lá que o preço absurdo de 84 mil dólares por paciente por ano pelo sofosbuvir começou a ser cobrado, o que é indicativo de que interesses prevaleceram na retirada do tema de controle de preços da pauta. No entanto, o projeto ainda poderia estabelecer normas de transparência de custos de pesquisa, desenvolvimento e fabricação de medicamentos, o que também desperta a resistência na legislatura estadual, mas que o propositor defende afirmando que o estado tem o “direito de saber” os custos que compõem o preço final dos medicamentos. Parece razoável.

O TPP parece um pesadelo: todas as medidas que de alguma forma poderiam piorar o regime já falho estabelecido pelo TRIPS estão no acordo de alguma maneira. Agora, ele tem um par: a Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP), acordo de comércio negociado pela ASEAN e outros países asiáticos, inclui diversas daquelas medidas. O pior: poderá incluir a Índia, que já sofre pressões suficientes dos EEUU – continua no Special 301 deste ano e vem recebendo insistentes incursões estadunidenses – por conta do seu papel histórico como “farmácia do mundo em desenvolvimento”. MSF destaca alguns dos problemas com o acordo:

"One of the most damaging measures is data exclusivity, which would act like a patent to block the entry of more affordable generic medicines to the market, even for drugs that are already off patent, or do not deserve a patent to begin with. Other clauses harmful to access to medicines remain on the table, including extending patent terms, and introducing controversial aspects of intellectual property enforcement without the safeguards needed to prevent abuse and protect access to medicines".

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