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Internacional: Notícias de 01/04/16 a 15/04/16.

Destacamos no campo internacional o Painel de Alto Nível da ONU sobre Acesso a Medicamentos (UNHLP, UN High-Level Panel on Access to Medicines). A iniciativa do Secretário Geral da organização tem como objetivo resolver as discrepâncias existentes entre normas globais de comércio e propriedade intelectual e o imperativo de garantia de acesso a medicamentos, parte do direito à saúde.

“The UNHLP is tasked to ‘remedy the policy incoherence between justifiable rights of inventors, international human rights law, trade rules and public health in the context of health technologies’”.

Como era de se esperar, companhias farmacêuticas transnacionais (sediadas nos Estados Unidos) se opuseram ao enquadramento da propriedade intelectual no escopo do Painel. Em carta enviada a um Senador estadunidense, requerem que o Departamento de Estado do país trabalhe para que o tema não faça parte da pauta, com uma ameaça velada de que a “incerteza” que isso causaria “desencorajaria o investimento por companhias estadunidenses”. Leia o artigo no site da Third World Network:

US business launches campaign against UNHLP; http://twn.my/title2/health.info/2016/hi160401.htm.

Ainda sobre o tema, a KEI publicou notícia de colocações de representantes Africanos e Asiáticos sobre o UNHLP em reunião do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Leia o artigo na íntegra e o posicionamento da ONG sobre o UNHLP nos links a seguir, mas queremos destacar a excelente fala do Brasil no fórum:

“Regarding the contribution of WIPO to the United Nations’ system, I'd like also to mention the UN Secretary-General’s High-Level Panel on Access to Medicines. We thank the clarification provided by the Director-General. Nevetheless, the statements made by WIPO representatives during briefing meetings last February caused concern by apparently questioning the panel’s mandate. The complex interplay between the protection of intellectual property and the imperative of ensuring access for life-saving medicines is not a new issue. It was object of a unanimous WTO Decision in 2001 that generated many initiatives such as the Paragraph 6 system. Additionally, the anti-competitive use of intellectual property rights in a way that threatens access to medicines and reduces the general welfare of society is well-documented in the European Commission’s Pharmaceutical Sector Inquiry. The High-Level Panel was established precisely to discuss ways of providing incentives for both innovation and access. These incentives can take many forms, such as the Medicines Patent Pool or the Drugs for Neglected Diseases Initiatives, among others. The trilateral study by WIPO, WTO and WHO touched upon some of these issues. Considering its experience in the subject, WIPO can and should bring a positive contribution to the discussions of the High-Level Panel. We look forward to read WIPO's contribution to the Panel, when available; (WIPO) is convening its 17th session of the Committee on Intellectual Property and Development (CDIP17)”.

KEI submissions to the UN Secretary General’s High Level Panel on Access to Medicines; http://keionline.org/node/2431.

Asia Pacific and African Group raise concerns re: WIPO’s position on the UN High-Level Panel on Access to Medicines; http://keionline.org/node/2465.

A reunião viu também o lançamento de estudo comissionado pela OMPI sobre o status patentário de medicamentos na Lista de Medicamentos Essenciais (LME) da OMS. Isto também deu o que falar, visto que os autores do estudo têm relação histórica com a indústria e desenvolveram no passado estudos que embasaram a retórica que rejeita a proteção patentária como fator de impedimento de acesso a medicamentos.

A organização Médecins Sans Frontières (MSF) posicionou-se sobre o relatório de forma incisiva:

“WIPO’s report not only relies on old data and ignores a number of more recent and reliable publicly-available sources and publications, but also has a flawed methodology leading to inaccurate conclusions and recommendations that appear targeted at undermining the importance of government-driven strategies to increase access to affordable medicines”.

Ideologies Fly In Discussion Of WIPO Pharma Report Calling For Less Ideology; http://www.ip-watch.org/2016/04/13/ideologies-fly-in-discussion-of-wipo-pharma-report-calling-for-less-ideology/.

KEI também se posicionou. Notou que o relatório se refere à 18ª edição da LME, o que pode desenhar uma imagem errônea do importante papel da lista como ferramenta na negociação por preços mais baixos. Se o estudo encontrou poucos medicamentos sob patentes no período estudado, não é porque elas não representam uma barreira ao acesso; pelo contrário, é porque os medicamentos patenteados nem mesmo entravam na lista, pois seus preços são mais altos. A 19ª edição começa a mudar este cenário:

“the 19th edition, which was published in May 2015, and it focused on adding several new cancer drugs, including two under patent, trastuzumab and imatinib, as well as new patented drugs for HCV (daclatasvir, sofosbuvir) and TB (bedaquiline, delaminid) (See: http://keionline.org/node/2222). The WHO is now considering a much more ambitious effort to expand the number of patented medicines on the EML, but they still have to deal with the challenges associated with the very high prices for these medicines”.

KEI comment on WIPO report on patents landscape for the WHO essential medicines list; http://keionline.org/node/2467.

O UNHLP foi ainda lembrado durante reunião do Conselho do TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights). Aqui, destacamos a fala do governo indiano:

“Mr.Chairman, innovation should not be viewed within the narrow prism of intellectual property monopolies but framed within a holistic, knowledge ecosystem that includes open innovation, open knowledge approaches and de-linkage of R&D costs from product prices. According to the Trilateral study by WTO, WHO and WIPO on “Promoting Access to Medical Technologies and Innovation: Intersections between public health, intellectual property and trade (2013)” (Page 126); The study also talks about the concept of delinking price of the final product from the costs of R&D by ‘push’ mechanisms such as grant funding and tax credits for investment in R&D and by ‘pull’ mechanisms that offer rewards for the final outcome of R&D of certain products like milestone or end prizes”.

TRIPS Council March 2016: India reiterates support for de-linkage and references UN High Level Panel on Access to Medicines; http://keionline.org/node/2441.

Enquanto falamos de organizações internacionais, algumas notas curtas. A WHO Watch da ONG People’s Health Movement é um recurso excelente e fundamental para quem pretende acompanhar a política que acontece nos salões e nos corredores OMS. Acesse aqui: http://www.ghwatch.org/who-watch/about e confira o acompanhamento que fizeram da 138ª reunião do Executive Board da OMS em janeiro aqui: http://www.ghwatch.org/who-watch/eb138.

Mais uma leitura recomendada é o relatório “Health in the 2030 Agenda for Sustainable Development”, do Secretariado da OMS. O documento faz uma boa restituição histórica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e sua relação com a saúde global (aqui: http://apps.who.int/gb/ebwha/pdf_files/WHA69/A69_15-en.pdf). Sobre os ODS, vale entrar no site https://sustainabledevelopment.un.org/TFM/STIForum/OnlineDiscussion, onde, de 4 de abril a 6 de maio, está aberta sua discussão online.

Fora do âmbito de organizações internacionais, na Colômbia e na França a oposição entre o interesse público no acesso a medicamentos e o interesse privado na manutenção de seu monopólio e os altos preços que lhe permite esteve muito clara. No curso de um processo de licenciamento compulsório do imatinibe, medicamento usado para o tratamento da leucemia, um comitê declarou que há razões de interesse público para o licenciamento. James Love comenta no KEI que:

“We are particularly pleased to see the weight given to the impact of the high price on the budget resources, as relevant to the public interest. You don't have "access to medicine for all" unless the budget has enough money to buy all the medicines that everyone needs. And, when resources are limited, prices can't be unlimited. Providing universal access, is indeed in the public interest”.

Colombia takes an important step in defining the public interest in compulsory licensing case; http://keionline.org/node/2435.

Na França, a Liga contra o Câncer publicou petição online contra os altos preços de medicamentos. A organização denuncia a “opacidade na fixação de preços de medicamentos inovadores; (…) o custo exorbitante e injusto dos mesmos” e exige que o poder público considere “as consequências dramáticas para o sistema de saúde francês e para as pessoas doentes” e que “resista à pressão dos laboratórios farmacêuticos”. A luta não é só dos países em desenvolvimento, a crise de acesso é global.

Pour la fin des prix exorbitants des médicaments contre le cancer!; https://www.change.org/p/pour-la-fin-des-prix-exorbitants-des-m%C3%A9dicaments-en-canc%C3%A9rologie.

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  1. Internacional | left a comment on 02/06/2016 at 12:03

    […] Glivec (imatinibe), da Novartis, usado para o tratamento de câncer. Conforme noticiamos em outra edição do boletim, durante o processo de consideração do licenciamento compulsório o interesse público sobre o […]

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