[:pt]Marco de CT&I[:]

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Marco de CT&I: Notícias de 01/04/16 a 15/04/16.

Antes de começarmos a falar sobre o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o seu significado no contexto da universidade pública brasileira, notamos aqui as recomendações da economista Mariana Mazzucato sobre a política de inovação brasileira. Mazzucato propõe a adoção de políticas orientadas por missões: políticas que se baseiem em conhecimento de fronteira e mirem responder, a longo prazo, a desafios sociais. Em sua análise, o crescimento econômico deve estruturar-se em torno da inovação, com o investimento público abrindo novos mercados e incentivando o investimento privado.

Neste panorama, o Marco de CT&I pode ser compreendido com um impulso no sentido de facilitar a participação do investidor privado no processo de inovação. Com a sua aprovação, as universidades públicas – agora denominados Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – podem começar a regulamentá-lo.

Entretanto, a aprovação do Marco também representa uma bandeira vermelha. A retórica da aproximação empresa-universidade pode nos distrair da possibilidade de a norma abrir espaço para a privatização dos frutos do investimento público. É o que destacam a ADUSP e o DCE da USP nos artigos abaixo. Se antes do Marco o patenteamento e licenciamento exclusivo para a indústria já era visto como sinônimo de inovação, agora esta visão tem ainda mais materialidade. No entanto, cabe refletir: o que é inovação? O que dá dividendos econômicos a uma empresa, ou o que traz benefício social para a sociedade? Os dois não precisam caminhar em sentido oposto, mas aceitar cegamente o discurso da aproximação empresa-universidade pode dar ensejo a uma situação desequilibrada.

Economista Mariana Mazzucato apresenta estudo sobre política de inovação brasileira; economista e PhD ítalo-americana Mariana Mazzucato; “The Brazilian Innovation System: A Mission-Oriented Policy Proposal“; http://www.mcti.gov.br/noticia/-/asset_publisher/epbV0pr6eIS0/content/economista-mariana-mazzucato-apresenta-estudo-sobre-politica-de-inovacao-brasileira.

Instituições de pesquisa devem elaborar políticas de inovação, afirmam especialistas em debate sobre Marco Legal; https://www.ufmg.br/online/arquivos/042820.shtml.

VOLTA AS AULAS: GOVERNO ABRINDO A PORTA PARA PRIVATIZAÇÃO; http://www.dceusp.org.br/2016/02/volta-as-aulas-governo-abrindo-a-porta-para-privatizacao/.

Lei 13.243/16 (ex-PLC 77/15) desvirtua setor público de C&T e expande a privatização; http://www.adusp.org.br/index.php/ciencia-tecnologia-e-inovacao/2468-lei-13-243-16-ex-plc-77-15-desvirtua-setor-publico-de-c-t-e-expande-a-privatizacao.

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação: repercussão e pontos vetados na nova lei; Em 2016, segue sendo discutida a regulamentação da lei, ou seja, as regras sobre como a legislação será aplicada vão ser definidas pelo poder executivo federal, estadual e municipal com consulta pública; http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/4-marco-legal-da-ciencia-tecnologia-e-inovacao-repercussao-e-pontos-vetados-na-nova-lei/.

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  1. Brasil | left a comment on 05/05/2016 at 12:01

    […] no rol dos materiais que podem subsidiar a discussão sobre a inovação no Brasil, depois daquele da Prof. Mariana Mazzucato que aqui publicamos duas semanas atrás. Este estudo do Ipea foi apresentado em audiência no […]

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