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Medicamentos genéricos: Os benefícios da concorrência

Não foi fácil implementá-los

Encontrar medicamentos genéricos nas farmácias nem sempre foi a regra. Os genéricos foram introduzidos no Brasil pela lei nº 9.787 em 1999. Quando surgiram, tiveram que enfrentar a desconfiança de usuários e prescritores sobre sua eficácia e segurança. No entanto, os medicamentos genéricos superaram a dificuldade inicial e hoje em dia representam um elemento importante no acesso a medicamentos.

A má-fé das empresas já instaladas no mercado brasileiro quando os genéricos entraram no mercado também foi um desafio. São notórios os repetidos casos decididos pelo Conselho Administrativo de Defesa da Econômica, o CADE, em que companhias produtoras de medicamentos de marca se reuniram para tentar enfraquecer os genéricos, atrasar sua entrada no mercado e lançar dúvidas sobre sua segurança.

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O CADE puniu as empresas envolvidas por um motivo muito simples: não existe, e por lei não pode existir, diferença entre um medicamento genérico e o de referência. Eles são, em essência, o mesmo medicamento fabricado por empresas diferentes – concorrentes, na maioria dos casos. Quem garante é a ANVISA, que avalia a bioequivalência entre medicamentos de referência e genéricos. Segundo a agência, a bioequivalência é a “demonstração de equivalência farmacêutica entre produtos apresentados sob a mesma forma farmacêutica, contendo idêntica composição qualitativa e quantitativa de princípio(s) ativo(s), e que tenham comparável biodisponibilidade, quando estudados sob um mesmo desenho experimental”. Por isso, a tentativa de manter os genéricos fora do mercado só pode ser explicada por um interesse anticoncorrencial.

Concorrência

É também esta característica – a da concorrência – que dá ao mercado genérico a importância que tem. A concorrência em um mercado promove a redução de preços, além de outros benefícios ao consumidor – entre outros, a oferta diversificada e abundante de produtos e os esforços intensificados em serviços ao consumidor para superar a concorrência. Os genéricos são no mínimo 35% mais baratos do que os medicamentos de marca no Brasil, e em geral essa redução é ainda maior.

A variação no preço se deve a uma diferença crucial entre o genérico e o produto de referência: o monopólio patentário. A produção de genéricos se inicia, em regra, após a expiração da patente, que é um instrumento que garante ao seu detentor a exclusividade de exploração econômica de um produto. Acabando a patente, qualquer empresa é livre para produzi-lo e vendê-lo, e o produto entra em uma verdadeira economia de mercado.

Responsabilidade das universidades

É por isso que a UAEM prevê com um dos mecanismos de garantia de acesso, nos contratos de licenciamento da pesquisa biomédica firmados entre universidades e empresas, a inclusão de cláusulas permitindo a produção de genéricos em países de baixa e média renda (é o nosso Marco de Licenciamento para o Acesso Global, que você pode ler aqui). Se a pesquisa em universidades é realizada por professores, pesquisadores e bolsistas em centros de pesquisa públicos, usando a infraestrutura pública e financiada por fundos públicos (atualmente sob ataque da política de contingenciamento de gastos), a decisão sobre o licenciamento à inciativa privada deve levar em conta que o monopólio é um caminho para preços altos, inacessíveis para a população e o SUS, e decisões unilaterais sobre produção e abastecimento.

O problema é mais complexo do que isso – há mecanismos como licenças compulsórias e o uso público não comercial, bem como o fator da produção pública e as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo. No entanto, entender como as patentes dão ensejo a preços altos e como a concorrência genérica pode ajudar a reduzir esses preços é um elemento importante no debate.

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