Preços de Antivirais de Ação Direta e a cura da hepatite C

Melhores tratamentos

Um novo tipo de medicamentos para o tratamento da hepatite C promete efetivamente acabar com a doença. São os antivirais de ação direta (AAD), que têm maior eficácia – curam em mais de 90% dos casos –, menor tempo de tratamento e menos efeitos colaterais. Isto significa que pessoas vivendo com hepatite C podem curar-se rapidamente da doença e evitar desenvolver as sequelas trazidas pelos estágios avançados da doença; e que sistemas públicos de saúde podem tratá-las antes que necessitem de um transplante de fígado – que é arriscado e caro.

Pílula de 1.000 dólares

O problema com esses novos tratamentos são os preços. Como exemplo, apenas um deles, o sofosbuvir, custava 84.000 dólares quando lançado nos Estados Unidos. Isto rendeu-lhe a alcunha de “pílula de 1.000 dólares”, o que, apesar de parecer hiperbólico, era uma descrição fiel de seu preço. O Reino Unido teve problemas em incorporar o medicamento em seu sistema público de saúde porque era caro demais – para cada 20.000 pessoas tratadas, o custo seria de cerca de 1 bilhão de libras.

O Brasil incorporou o medicamento à sua linha de tratamento e desde o ano passado o distribui pelo SUS – mas apenas aos casos mais graves, justamente porque o preço é alto demais para provê-lo a todos os pacientes. A recomendação atual é que um paciente que ainda não apresente quadro grave seja acompanhado e tratado com outros medicamentos até que a doença se agrave, quando poderá usar os AAD.

A patente do sofosbuvir foi questionada em vários países e negada em alguns. No Brasil, o caso ainda está esperando a decisão do INPI, porém o Conselho Nacional de Saúde e organizações da sociedade civil já se manifestaram contrariamente à aprovação da patente – a UAEM Brasil escreveu junto com o GTPI um subsídio ao exame do INPI. Apesar do seu impacto terapêutico, segundo avaliações técnicas o novo medicamento não representa um grande salto inventivo em relação a o que já compunha o estado da arte, de modo que a patente não tem mérito legal. Além, é claro, do grande benefício que a certeza de sua integração definitiva ao domínio público traria, já que com a recusa da patente concorrente genéricos podem entrar no mercado, trazendo opções mais baratas. Atualmente, o Ministério da Saúde compra o sofosbuvir da Gilead, apesar de haver versões genéricas mais baratas.

Resumo dos gastos

Diante disto, cabe uma análise retrospectiva dos custos alegados e preços praticados para esses medicamentos. A tablea abaixo mostra alguns dados sobre o sofosbuvir. Como podemos verificar, os custos de produção estão muito abaixo dos preços praticados, mesmo levando-se em conta uma alta taxa de lucratividade.

Sofosbuvir (tratamento de 12 semanas por paciente)
Preço de venda original Custo de produção Preço do genérico Quanto o Brasil paga (via SUS)
US$84.000 Estimado entre US$68 e US$136 Estimado em US$200, chega a US$300 Aproximadamente US$4.200

Quanto a este ponto, é importante notar que a Gilead, detentora da primeira patente do sofosbuvir, nos Estados Unidos, em apenas dois anos vendeu muito acima do que gastou na compra dos direitos sobre o produto. A companhia aponta que a venda de antivirais aumentou para US$9.34 bilhões em 2013 e US$22.8 bilhões em 2014, indicando o sofosbuvir como o principal promotor do aumento. A compra da Pharmasset em 2011, companhia que inventou o medicamento, custou à Gilead 11 bilhões de dólares.

Conclusões

Todos esses dados indicam alguns fatos importantes sobre os quais a comunidade científica, políticos e a sociedade civil devem manter constante vigilância:

  1. O custo alegado pelas companhias farmacêuticas como base para o preço de um medicamento inovador pode ser enganoso. É importante que o governo tenha acesso a estimativas reais de custos quando for negociar com empresas privadas, inclusive para investir na produção local via licenciamento compulsório, caso seja necessário.
  2. Quando se parte de um preço absurdo, valores ainda muito altos podem parecer razoáveis. No entanto, enquanto um medicamento for caro demais para que todos os que necessitam tenham acesso, é dever do governo negociar preços melhores.
  3. O problema dos altos preços de medicamentos não afeta apenas países de baixa e média renda e populações negligenciadas. Os países centrais industrializados começam a sentir os efeitos nocivos do sistema capitalista rentista transnacional que construíram.

Para entender mais, leia o artigo que publicamos no nosso Boletim:

Mais leituras e fontes consultadas:

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