Rovira, Cortés e Abbas, Guide to the Intellectual Property Rights Impact Aggregate Model

Qual o real efeito das patentes? #chequeosfatos

Pense bem, qual o cenário em que há mais incentivo para o investimento privado no avanço da tecnologia: um em que as empresas têm uma garantia de (pelo menos) 20 anos de monopólio baseado em um mesmo produto, ou um em que elas têm que competir no mercado? Um dos argumentos que sustenta a edificação do sistema patentário é o de que a garantia do monopólio estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento, o que se refletiria em mais inovações no mercado. No entanto, há poucas evidências de que o sistema de fato teve esse efeito desde a sua implementação, e ainda por cima há indicadores no sentido contrário. É o que indicam Rovira, Cortés e Abbas na introdução do seu Intellectual Property Rights Impact Aggregate Model, um modelo criado para estimar o impacto de medidas de recrudescimento da proteção de propriedade intelectual sobre sistemas de saúde:

Rovira, Cortés e Abbas, Guide to the Intellectual Property Rights Impact Aggregate Model

O modelo calcula o quanto a introdução de medidas de proteção de propriedade intelectual aumentam os gastos públicos e privados com a compra de medicamentos. Em consequência da exclusividade concedida pelas patentes (e outras medidas, como extensões e proteção de dados de testes), monopolistas são capazes de cobrar preços muitas vezes mais altos do que aqueles cobrados em um ambiente de concorrência. Este modelo já foi aplicado em diversos países, como Costa Rica, Peru e Colômbia, entre outros.

No Brasil, ele foi recentemente aplicado em virtude das negociações de um Tratado de Livre Comércio entre União Europeia e MERCOSUL. Durante as negociações foram propostas disposições referentes a propriedade intelectual que afetariam o ordenamento brasileiro, impondo mais proteções do que as já existentes. O resultado, segundo as simulações, é assombroso: gastos adicionais de 4 a 5 bilhões de reais apenas com a compra de medicamentos antirretrovirais, usados no tratamento de HIV/AIDS. O estudo brasileiro está disponível aqui.

Print Friendly, PDF & Email

Qual a sua opinião sobre isso?

Receba as novidades da UAEM Brasil!Entrar na lista de e-mails
+ +
%d blogueiros gostam disto: