[:pt]Relato do seminário realizado na Paraíba, parte 1 de 2[:]

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Nos dias 15 e 16 do mês de março, a UAEM Brasil em parceria com o Observatório ODS da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) promoveu seminário voltado para a saúde global e suas tecnologias.

Abordamos temas como Inovação farmacêutica, desafios para a prevenção do HIV, propriedade intelectual, saúde nos objetivos de desenvolvimento sustentável, ativismo e a mudança das estruturas de inovação.

No primeiro dia do seminário tivemos discussões focadas na estrutura de inovação e acesso a saúde.

Abrindo as apresentações Ma. Luiza Pinheiro, farmacêutica pela UFMG e integrante UAEM-BR, palestrou sobre “O Processo de Inovação Farmacêutica” tocando em pontos sensíveis ao desenvolvimento de novas drogas.

"Entender o processo de inovação farmacêutica é importante para se discutir saúde global, em especial quando se trata de acesso a medicamentos, pois as discussões sobre este tema geralmente envolvem um dos pontos, ou a totalidade, deste processo e possíveis mudanças.
Geralmente as drogas costumam apresentar problemas depois de serem lançadas no mercado, o processo para o desenvolvimento de um novo fármaco demora no mínimo 15 anos e os institutos de ciência e tecnologia são cruciais nas fases inicias do processo de desenvolvimento.
As parcerias realizadas durante o processo de desenvolvimento impactam diretamente a forma como ele será ofertado e seu preço.
Não existe um modelo ideal (uma "receita de bolo") para o processo de desenvolvimento, mas é necessário que se busque um modelo e que este promova amplo acesso e o uso racional. O governo atua em todas as fases do processo e no atual cenário farmacêutico brasileiro é um dos mais importantes compradores através do SUS".

Seguindo as apresentações a Prof. Dra. Luziana Silva, GRUPESSC/UFPB, palestrou sobre “Desafios para Prevenção do HIV no Século XXI” e explicou algumas das dificuldades enfrentadas por casais entrevistados ao longo do estudo. Ao todo foram vinte e dois casais sorodiscordantes (relacionamento em que um dos parceiros é HIV+ e o outro não). No decorrer do estudo foram descobertas as formas como os casais lidam com a sorodiscordância, e que essa relação ainda causa discussões.

Foram identificadas três formas de lidar com o “problema”:

1) A intenção da soro conversão (se tornar HIV+ para que fiquem iguais);

2) O silenciamento (tentativa de normalizar a situação);

3) As trocas conjugais (dependência em relação ao parceiro).

Na questão do silenciamento foi percebida a formação de um “duplo vínculo”, o que causa paradoxos comunicacionais devido às diferenciadas chaves no entendimento da situação.

Vários casais, na tentativa de amenizar o problema, desenvolveram praticas para que os métodos de prevenção, como a camisinha, não se tornassem um incômodo e sim um potencializador da erotização do casal.

"Pensando nos relatos dos sujeitos da pesquisa, e questionando como a biomedicalização do HIV pode desdobrar-se em formas que fazem mais do que simplesmente medicalizar corpos, vidas de disciplina e intensificar normas na busca da saúde ou da normalidade, aventa-se que a PrEP (profilaxia pré-exposição) talvez possa contribuir para ressignificação e reelaboração de novos roteiros sexuais".

"A soro discordância se tornou um ponto nodal no debate contemporâneo sobre a convivência com o HIV/AIDS, pois ela deflagra questionamentos sobre os imaginários sociais da doença e sobre as políticas de atendimento e prevenção, já que esta desafia uma ordem de valores que até então estabelecia como impossível a união conjugal entre pessoas com sorologias distintas para o HIV".

A professora ainda ressaltou o preconceito que é mostrado aos HIV+, que até mesmo os pesquisadores da área sofrem.

"Quando apertamos o botão do elevador, e as pessoas sabem que este é o andar para pesquisa e tratamento do HIV, já nos olham e até mesmo pensam que somos portadores
do vírus".

Em suas considerações finais citou como as novas tecnologias podem ajudar:

"Não se pode perder de vista que as Tecnologias médicas direcionadas às pessoas que convivem com o HIV também podem permitir novas formas de intercâmbio e subjetividade, sobretudo para os casais sorodiscordantes".

Encerrando o primeiro dia tivemos a apresentação do Prof. Dr. Henrique Menezes, DRI/UFPB, abordando “Propriedade Intelectual e Saúde”. Expôs como funcionam as patentes, de que forma elas se aplicam no Brasil e em âmbito global e como afetam as doenças negligenciadas.

Em sua fala o professor questionou:

"A concessão de patentes para inventores seria a forma adequada para estimular investimentos a doenças que tipicamente acometem populações mais pobres em países subdesenvolvidos?”.

“Internacionalmente, há um conjunto de iniciativas e discussões sobre como melhorar as condições de saúde de populações vulneráveis, através do desenvolvimento de novas tecnologias para melhores tratamentos. Uma delas é a melhor adequação das regras internacionais e também nacionais de propriedade intelectual.

Os métodos de tratamento e diagnóstico dessas doenças são antigos e inadequados e demandam investimento em pesquisa e desenvolvimento para se tornarem mais simples e efetivos. Das novas entidades químicas inseridas no mercado entre 1975 e 2004 apenas 1% foram para as doenças negligenciadas.

A lógica da produção privada afeta diretamente na produção de fármacos para NTD (Doenças Tropicais Negligenciadas)".

Pesquisas recentes apontam o aumento de patentes secundárias – mecanismo usado para retirar competidores do mercado e manter o monopólio sobre o mercado de um medicamento. No Brasil o Inquérito Brasileiro sobre a concorrência no Setor Farmacêutico (IBSCSF) e Trabalhos conduzidos pelo INPI apontam a incidência de estratégias de gestão do ciclo de vida e patentes de segundo uso para fármacos no Brasil.

São múltiplas razões para a lacuna de acesso a saúde e a medicamentos, como por exemplo:

– Sistemas de saúde falhos, fragmentados e incompletos;

– Falta de recursos humanos em saúde;

– Regimes regulatórios fracos;

– Dificuldade orçamentária para compra e manutenção de sistemas de distribuição;

– Vulnerabilidade externa;

– Baixa capacidade e limitações de investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento);

– Não se combina a especificidade do P&D para doenças e populações negligenciadas.

Com o surgimento do TRIPS houve uma harmonização internacional das regras de PI, um ordenamento mínimo, que manteve algumas flexibilidades.

Os critérios de patenteabilidade hoje usados são:

1) Deve ser novo;

2) Possuir aplicação industrial;

3) Apresentar um passo inventivo.

É de responsabilidade do governo de cada país criar o mecanismo que verificará se o produto é patenteável.

A licença compulsória, popularmente conhecida como quebra de patente, é um instrumento usado pelo governo (apenas os que possuem capacidade de produção) para produzir um determinado fármaco.

Conclui-se que a negligência é explicada pelo baixo interesse de laboratórios privados e a baixa quantidade de investimento público incidindo em países de baixa renda, fazendo com que eles enfrentem uma escassez de medicamentos. Isto priva populações de um direito fundamental: o direito a saúde.

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  1. […] nota escrita por Mariana Paiva foi originalmente postada no site da UAEM. Replicamos o texto aqui com os devidos créditos e agradecemos à ONG pela parceria. A segunda […]

  2. Relato do seminário realizado na Paraíba, parte 2 de 2 | left a comment on 06/05/2016 at 17:17

    […] Não leu a primeira parte? Está aqui. […]

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