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Brasil, notícias de 15/04 a 30/04

Fosfoetanolamina:

A ação da AMB pretendia vedar o uso da pílula tendo em vista os riscos à saúde da população, mas o esforço se esgotou rapidamente. Segundo o relator do processo, o mandado de segurança não é a forma adequada de questionar o tema. De fato, questionar a constitucionalidade de uma lei em tese – a que autorizou o uso da fosfoetanolamina, no caso – é algo que se faz por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Estranho o advogado não ter previsto isso, seria necessário ler as peças e conferir. O que podemos afirmar é que a lei despertou e ainda despertará resistência.

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[:pt]Relato do seminário realizado na Paraíba, parte 1 de 2[:]

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Nos dias 15 e 16 do mês de março, a UAEM Brasil em parceria com o Observatório ODS da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) promoveu seminário voltado para a saúde global e suas tecnologias.

Abordamos temas como Inovação farmacêutica, desafios para a prevenção do HIV, propriedade intelectual, saúde nos objetivos de desenvolvimento sustentável, ativismo e a mudança das estruturas de inovação.

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[:pt]Marco de CT&I[:]

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Marco de CT&I: Notícias de 01/04/16 a 15/04/16.

Antes de começarmos a falar sobre o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o seu significado no contexto da universidade pública brasileira, notamos aqui as recomendações da economista Mariana Mazzucato sobre a política de inovação brasileira. Mazzucato propõe a adoção de políticas orientadas por missões: políticas que se baseiem em conhecimento de fronteira e mirem responder, a longo prazo, a desafios sociais. Em sua análise, o crescimento econômico deve estruturar-se em torno da inovação, com o investimento público abrindo novos mercados e incentivando o investimento privado.

Neste panorama, o Marco de CT&I pode ser compreendido com um impulso no sentido de facilitar a participação do investidor privado no processo de inovação. Com a sua aprovação, as universidades públicas – agora denominados Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – podem começar a regulamentá-lo.

Entretanto, a aprovação do Marco também representa uma bandeira vermelha. A retórica da aproximação empresa-universidade pode nos distrair da possibilidade de a norma abrir espaço para a privatização dos frutos do investimento público. É o que destacam a ADUSP e o DCE da USP nos artigos abaixo. Se antes do Marco o patenteamento e licenciamento exclusivo para a indústria já era visto como sinônimo de inovação, agora esta visão tem ainda mais materialidade. No entanto, cabe refletir: o que é inovação? O que dá dividendos econômicos a uma empresa, ou o que traz benefício social para a sociedade? Os dois não precisam caminhar em sentido oposto, mas aceitar cegamente o discurso da aproximação empresa-universidade pode dar ensejo a uma situação desequilibrada.

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[:pt]P&D[:]

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P&D: Notícias de 01/04/16 a 15/04/16.

Destacamos aqui notícias a respeito de pesquisas realizadas por universidades públicas e institutos públicos de pesquisa. Os comentários são nossos, acompanhando o link de cada notícia.

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Membros da OMS aprovam recomendações do CEWGMembros da OMS aprovam recomendações do CEWGMembros da OMS aprovam recomendações do CEWG

Após uma exaustiva negociação, o grupo

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responsável por consolidar as propostas de Resolução (Quênia; Suíça; UNASUL; EUA) chegou a uma proposta única, que foi aprovada pelo Comitê A, onde o tema estava sendo debatido. Tendo em vista a rejeição à proposta de uma Convenção vinculante por parte dos Estados Unidos e Europa, foi considerada positiva a Resolução, que formaliza o início das discussões sobre as recomendações do CEWG e demais propostas de coordenação e financiamento sustentável de P&D para as necessidades de saúde de países em desenvolvimento. A UNASUL teve um papel importante em impulsionar esse debate, que também deverá ocorrer a nível nacional e regional.

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