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Marco de CT&I: Notícias de 01/04/16 a 15/04/16.

Antes de começarmos a falar sobre o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e o seu significado no contexto da universidade pública brasileira, notamos aqui as recomendações da economista Mariana Mazzucato sobre a política de inovação brasileira. Mazzucato propõe a adoção de políticas orientadas por missões: políticas que se baseiem em conhecimento de fronteira e mirem responder, a longo prazo, a desafios sociais. Em sua análise, o crescimento econômico deve estruturar-se em torno da inovação, com o investimento público abrindo novos mercados e incentivando o investimento privado.

Neste panorama, o Marco de CT&I pode ser compreendido com um impulso no sentido de facilitar a participação do investidor privado no processo de inovação. Com a sua aprovação, as universidades públicas – agora denominados Instituições de Ciência e Tecnologia (ICT) – podem começar a regulamentá-lo.

Entretanto, a aprovação do Marco também representa uma bandeira vermelha. A retórica da aproximação empresa-universidade pode nos distrair da possibilidade de a norma abrir espaço para a privatização dos frutos do investimento público. É o que destacam a ADUSP e o DCE da USP nos artigos abaixo. Se antes do Marco o patenteamento e licenciamento exclusivo para a indústria já era visto como sinônimo de inovação, agora esta visão tem ainda mais materialidade. No entanto, cabe refletir: o que é inovação? O que dá dividendos econômicos a uma empresa, ou o que traz benefício social para a sociedade? Os dois não precisam caminhar em sentido oposto, mas aceitar cegamente o discurso da aproximação empresa-universidade pode dar ensejo a uma situação desequilibrada.

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